Termos e
Condições

Ao acessar ou utilizar o Nowdex PDF, você declara que leu e concorda com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize a plataforma.

Estes Termos se aplicam aos visitantes, usuários cadastrados, clientes e demais pessoas que utilizem recursos, conteúdos, páginas ou funcionalidades do Nowdex PDF.

O Nowdex PDF oferece ferramentas online relacionadas ao uso, organização, conversão, edição, leitura, assinatura, proteção e tratamento de documentos PDF, além de recursos complementares que possam ser disponibilizados ao longo do tempo.

O serviço é acessado, em regra, por navegador web. Alguns recursos podem estar em versão inicial, experimental, limitada, em manutenção ou ser liberados progressivamente, sem obrigação de disponibilidade permanente.

Alguns recursos podem exigir a criação de conta. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Você é responsável pela guarda das suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas em sua conta, ressalvadas hipóteses de falha comprovada da plataforma. Caso identifique uso não autorizado, comunique a Nowdex imediatamente.

Você pode utilizar o Nowdex PDF para finalidades lícitas, pessoais, acadêmicas ou profissionais, desde que respeite estes Termos, a legislação aplicável e as limitações técnicas ou comerciais informadas na plataforma.

Inclui-se no uso permitido:

• processar documentos próprios ou para os quais você possua autorização; • utilizar os recursos dentro das condições e limites informados no momento do uso ou contratação; • empregar a plataforma em fluxos internos, desde que isso não viole estes Termos nem direitos de terceiros.

É proibido utilizar o Nowdex PDF para:

• processar conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros; • tentar copiar, contornar, explorar, descompilar, interferir ou obter acesso indevido a partes da plataforma; • utilizar robôs, scrapers, automações abusivas ou meios equivalentes sem autorização prévia por escrito; • sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura ou prejudicar a estabilidade do serviço; • praticar fraude, engenharia social, invasão, teste não autorizado de segurança ou uso que contrarie a legislação brasileira ou internacional aplicável.

A interface, o design, os logotipos, os textos, os códigos, os bancos de dados, as funcionalidades e os demais elementos do Nowdex PDF pertencem à Nowdex ou a seus respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável.

Os documentos enviados por você permanecem sob sua titularidade ou sob a titularidade de quem detenha os respectivos direitos. Ao utilizar a plataforma, você concede autorização temporária e limitada para o processamento técnico do material exclusivamente com a finalidade de executar a operação solicitada.

Determinados recursos podem ser gratuitos, condicionados a cadastro, liberados mediante contratação específica ou oferecidos sob consulta comercial.

Quando houver contratação paga, as condições comerciais aplicáveis, incluindo preço, escopo, limites, forma de cobrança, renovação, cancelamento e eventuais políticas comerciais, serão apresentadas ao usuário ou cliente no momento da oferta, proposta, assinatura ou contratação correspondente.

Eventuais pagamentos poderão ser processados por provedores terceiros especializados, sujeitos também aos seus próprios termos e políticas.

A Nowdex poderá restringir, suspender ou encerrar acessos, contas, funcionalidades ou contratos quando houver violação destes Termos, risco à segurança da plataforma, suspeita razoável de fraude, abuso técnico, inadimplemento contratual ou exigência legal.

Quando a situação permitir, a medida poderá ser precedida de aviso. Em hipóteses graves ou urgentes, a suspensão poderá ocorrer de forma imediata para proteção da plataforma, dos usuários e de terceiros.

O Nowdex PDF é disponibilizado conforme as características técnicas e operacionais de cada momento, sem promessa de resultado absoluto para todos os tipos de arquivo, fluxo ou dispositivo.

O usuário é responsável pelo conteúdo dos documentos enviados, pela legitimidade do uso e por manter cópias próprias quando necessário.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Nowdex não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes exclusivamente de fatores externos, uso indevido da plataforma, falhas de terceiros, indisponibilidades gerais de internet ou incompatibilidades não controladas pela plataforma.

Nada nesta cláusula afasta direitos que não possam ser legalmente limitados, especialmente os assegurados pela legislação consumerista quando aplicável.

Buscamos manter a plataforma disponível e funcional, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência total de falhas, compatibilidade universal ou manutenção permanente de qualquer recurso específico.

Poderão ocorrer indisponibilidades, manutenções, atualizações, ajustes de segurança, mudanças de interface, suspensão temporária de ferramentas ou descontinuação de funcionalidades. Quando viável, manutenções programadas e mudanças relevantes serão comunicadas previamente.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em /politica-de-privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao utilizar a plataforma, você declara estar ciente de que determinados dados cadastrais, técnicos, de navegação, segurança e comunicação poderão ser tratados conforme descrito nessa Política.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais ou de produto. A versão vigente será a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada poderá ser interpretado como concordância com os novos Termos, observados os direitos legalmente assegurados ao usuário.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo, quando aplicável, a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

Sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, inclusive quanto ao foro que a legislação eventualmente lhe assegure, as partes buscarão resolver eventuais controvérsias de forma amigável antes da adoção de medidas administrativas ou judiciais.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, utilize o formulário disponível na página inicial ou o e-mail: atendimento@nowdex.com.br